Recurso interposto antes da EC 45 de lei local contestada diante de lei federal fica no STJ

Os estados e municípios podem ter modalidades de aposentadorias diferentes?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

TJ manda Estado contar em dobro licença-prêmio

PGR opina pela improcedência de ADI que questiona aposentadoria de magistrados.

Antonio Fernando conclui, também, pelo não-conhecimento da ação proposta pela Ajufe.

A aposentadoria pode ter valor inferior ao salário mínimo?

Por Bruno Sá Freire Martins.

OAB atua na defesa de pagamento de precatórios e tem decisão favorável no STF

Em julgamento virtual que terminou na quinta-feira (30/11), o ministro do STF Luiz Fux decidiu parcialmente em favor do Conselho Federal da OAB, bem como da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que também figura como requerente no processo

Justiça do Trabalho passa a julgar cobrança de contribuição sindical

OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT

Jobim mantém aplicação de teto para ex-procuradores do município de Nova Iguaçu (RJ)

O início da licença-maternidade em caso de menor prematuro

garantia constitucional, é cabido à gestante o salário-maternidade da mesma forma que no decorrer da

A premissa do Artigo 1.278 do Código Civil e o princípio do interesse público em contrapartida com os direitos fundamentais do indivíduo incluindo o direito de propriedade e o princípio da dignidade da pessoa humana

Muito se discute ainda nos dias de hoje, sobre o poder constitucional dado a Supremacia do

A Impenhorabilidade do bem de Família do Fiador de Locação

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Precatório.

Alocação de verba orçamentária depositada pelo estado para a complementação do valor de precatório.

PEC Paralela será promulgada na terça

Negado Mandado de Segurança que pretendia proibir tramitação de PEC durante intervenção federal

A decisão é do ministro Dias Toffoli.

Judicialização da Saúde e Ativismo Judicial: uma análise do papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal na concreção e efetivação dos Direitos Fundamentais

comprometimento constitucional de prestação universalizada do serviço de saúde. Destarte serão abordadas as

Serra veta dispositivos danosos à advocacia pública

Sou médico, tenho direito à aposentadoria especial?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Suspenso dispositivo da Constituição paraense que instituiu verba indenizatória por sessão extraordinária

Os ministros, por unanimidade dos votos, deferiram medida cautelar solicitada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4509

PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista